Termos de uso
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Cookies
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Do Conteúdo e da sua Divulgação
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O site do Supermercado Niko’s sob o domínio www.supermercadonikos.com.br, é mantido pela própria empresa, a Lojas Adelino Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 82.132.556/0001-04, com Matriz em Rua Pedro Zilli, bairro Centro, cidade Timbé do Sul no estado de Santa Catarina.
Aviso Legal
Termos de uso
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) estabelecem os termos e condições
de acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos e/ou outros
documentos eletrônicos oferecido por LOJAS ADELINO LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: 82.132.556/0001-04, com matriz
situada em Rua Pedro Zilli, número 50, bairro Centro, Timbé do Sul/SC, CEP:
88940-000. Os responsáveis pelo projeto podem ser contatados pelo e-mail nikos@supermercadonikos.com.br e pelo telefone (48) 3525-0004.
1. OBJETO
1.1 Estes Termos de
Uso regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”)
quando o aplicativo de assinatura digital (“Aplicativo”) e/ou o website
(“Website”) do Supermercado Nikos e/ou outros softwares, serviços, plataformas,
ferramentas, conteúdos e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou
utilizados.
1.2 O usuário
manifestará eletronicamente sua aceitação às condições destes termos de uso e
da correspondente política de privacidade e segurança de dados ao selecionar a
opção “li e concordo com os termos de uso desses serviços” disponível nas
páginas de cadastro do aplicativo (“aceite eletrônico”).
1.3 A aposição do
Aceite Eletrônico pelo Usuário implica em sua aceitação expressa, automática,
plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso
e da Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao Serviço,
conforme eventualmente alterados.
1.4 Os Termos de Uso
e a correspondente Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao
Serviço estarão disponíveis nos canais eletrônicos de acesso e uso do
Aplicativo, inclusive via celular e Website.
1.5 Estes Termos de
Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser
entendidos também como licença de uso dos softwares vinculados ao Serviço, os
quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis. Para a
utilização de qualquer forma do Serviço, é obrigatório aceitar estes Termos de
Uso e a respectiva Política de Privacidade e Segurança de Dados. O acesso ou
uso do Serviço sem esta aceitação ou mediante infração constitui não apenas
violação destes Termos de Uso, como também violação do direito autoral
relacionado ao Serviço.
1.6 A Lojas Adelino
Ltda reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio,
modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados,
incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário
através do Aplicativo e/ou do Website. A continuidade do acesso e/ou uso do
Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais
atualizações destes.
1.7 A versão válida e
eficaz destes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo Aplicativo e/ou
pelo Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e
coisas julgadas.
1.8 O Usuário deverá
sempre ler atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e
Segurança de Dados e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre ao
seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.
1.9 Certos serviços e
conteúdos oferecidos com relação ao Serviço podem ser objeto de termos de uso
específicos. Neste caso, os termos de uso específico podem substituir,
complementar ou modificar estes Termos de Uso. No caso de conflito entre estes
Termos de Uso e termos de uso específicos aplicáveis à prestação do Serviço, as
condições especiais deverão prevalecer sobre as gerais. As condições especiais
também deverão sempre ser lidas pelo Usuário. Outros avisos e comunicados
poderão ser realizados ao longo da prestação do Serviço, os quais serão
considerados condições especiais e prevalecerão sobre estes Termos de Uso.
2. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
2.1 A Lojas Adelino
Ltda envidará seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade
dos Serviços.
2.2 A Lojas Adelino
Ltda se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade
técnica e econômica, para manter os Serviços disponíveis aos Usuários
ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do
horário comercial. Entretanto, poderão existir situações fora do controle
razoável da Lojas Adelino Ltda que venham a determinar de forma imprevista a
suspensão da disponibilidade dos Serviços, tais como casos fortuitos ou de
força maior.
2.3 Para uso do
Serviço, os Usuários deverão providenciar, por sua própria iniciativa e custo,
acesso à Internet e telefones celulares compatíveis.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO PELO USO DOS SERVIÇOS
3.1 Ao se cadastrar,
o Usuário procederá à abertura de uma conta para sua identificação perante a
Lojas Adelino Ltda (“Conta”). O Usuário deverá ser maior de idade e/ou
emancipado, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou
omissão de dados na abertura e manutenção da Conta é exclusivamente do Usuário.
3.2 O Usuário
compreende e reconhece que:
3.2.1 Possui capacidade
jurídica para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o Serviço, sendo que
menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores
ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por
todos os atos praticados pelos menores;
3.2.2 Toda informação
oferecida pelo Usuário para acessar e usar o Serviço deverá ser verdadeira;
3.2.3 O Usuário
garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento
dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade manter
qualquer informação fornecida à Lojas Adelino Ltda permanentemente atualizada
de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário;
3.2.4 O fornecimento
de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, bem
como revogação da licença de utilização do Serviço, além de poder configurar em
crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica
(artigo 299 do Código Penal);
3.2.5 O Usuário será
sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela
causados no âmbito da prestação do Serviço, quanto a ele e quanto a terceiros,
sendo também o único responsável pelo uso de seu celular para acesso à Conta e
ao Serviço, sendo esta ação pessoal e intransferível, devendo o Usuário
indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta
e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;
3.2.6 A Lojas Adelino
Ltda poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte
qualquer irregularidade, poderá suspender o seu acesso até que tal
irregularidade seja corrigida e/ou expedir aviso de suspensão de acesso;
3.2.7 Ao utilizar o
Serviço, tanto o Usuário quanto os terceiros envolvidos na assinatura digital
de contratos e/ou outros documentos (“Signatários”) enviarão à Lojas Adelino
Ltda informações (incluindo, sem limitação, dados e fotos pessoais),
autorizando a Lojas Adelino Ltda a coletar e usar as informações fornecidas
para a administração de sua base de dados, bem como para registrá-las e
armazená-las em suporte físico ou intangível, incluindo, mas não se limitando a
arquivamento magnético, eletrônico, digital, e/ou qualquer outro meio possível
de armazenamento de informação;
3.2.8 Todos os
direitos, evidências, indícios, atestados, registros, provas técnicas e demais
resultados decorrentes da utilização dos Serviços são estendidos aos
Signatários dos contratos e/ou outros documentos;
3.2.9 As comunicações
e transações eletrônicas entre Usuários, Signatários e Lojas Adelino Ltda
poderão se constituir em evidências probantes e materializadas dos atos
perpetrados com utilização dos Serviços;
3.2.10 Os presentes
Termos de Uso vinculam Usuários a Signatários;
3.2.11 Leu, entendeu
e está de pleno acordo com todas as condições destes Termo de Uso.
3.3 Usuário poderá
utilizar os Serviços enquanto houver créditos na sua Conta.
3.4 O Usuário se
compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e em conformidade com todos os
preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como
com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta
geralmente aceitas. Qualquer violação a este item poderá sujeitar o Usuário à
exclusão da lista de usuários do Serviço, sem prejuízo de outras sanções
administrativas, civis e/ou penais eventualmente aplicáveis.
4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS
4.1 A Lojas Adelino
Ltda se obriga a, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, não divulgar
os dados cadastrais dos Usuários e dos Signatários. Tais mecanismos atendem
padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e
economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de
firewall para proteção contra acessos indevidos. No entanto, a Lojas Adelino
Ltda recomenda fortemente que os Usuários adotem medidas de segurança em seu
celular, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra
invasões.
4.2 Para a prestação
do Serviço a Lojas Adelino Ltda adota níveis de segurança dentro dos requisitos
legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o
usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas
da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação
pelas mais diversas práticas maliciosas. Os tratamentos de dados pessoais
conduzidos pela Lojas Adelino Ltda são regidos por sua política de privacidade.
Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pela Lojas Adelino Ltda para a
prestação do Serviço são regidos por sua Política de Privacidade e Segurança de
Dados.
5. LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
5.1 Por razões
técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e
continuidade das plataformas de prestação do Serviço, bem como evitar sua
falibilidade.
5.2 A Lojas Adelino
Ltda não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos
Usuários e/os Signatários decorrentes de qualquer causa fora do controle
razoável de Lojas Adelino Ltda, tais como, mas não se limitando a:
5.2.1 Divergência de
dados dos Usuários e/ou Signatários que impossibilite o uso dos Serviços;
5.2.2 Utilização de
celulares que impeçam a realização de assinaturas digitais mediante uso dos
Serviços;
5.2.3 Falha de
comunicação com a Internet por parte dos Usuários e/ou Signatários;
5.2.4 Problemas no
processamento de pagamento dos Serviços;
5.2.5 Casos fortuitos
ou de força maior.
5.3 A Lojas Adelino
Ltda não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam
causados aos Usuários, Signatários ou quaisquer terceiros em decorrência da
utilização dos Serviços e/ou pelo conteúdo e finalidade dos contratos e/ou
outros documentos eletrônicos que sejam assinados através do Serviço e, por
esta razão, não controla, verifica nem atesta o teor ou a legalidade de tal
conteúdo, que é de responsabilidade total e exclusiva do Usuário e dos
Signatários.
5.4 A Lojas Adelino
Ltda não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos de qualquer
natureza que possam decorrer da incorreta identidade do Usuário, nos casos de
utilização indevida e/ou fraudulenta dos celulares com os quais será feita a
assinatura de contratos e/ou outros documentos.
5.5 A Lojas Adelino
Ltda não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza nem se
responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar os Serviços: (i) para quaisquer
fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos,
injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa
identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons
costumes ou da ordem pública.
5.6 A Lojas Adelino
Ltda igualmente não se responsabiliza pelos resultados pretendidos ou
verificados com a utilização dos Serviços.
5.7 A Lojas Adelino
Ltda não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro
documento inserido (uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo.
Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros
documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e
arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do
Aplicativo.
5.8 O Usuário não
poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma
subvertam a regular utilização do Serviço, sem a prévia consulta aos gestores
da Lojas Adelino Ltda. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots,
ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que
de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego
desses recursos sem autorização prévia implica violação destes Termos de Uso
uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes,
bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido
qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento
da causa.
5.9 O Usuário garante
e certifica que, ao acessar ou usar o Serviço, não está infringindo quaisquer
direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros.
Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Usuário, que
deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com
relação à reclamação. O Usuário fica ciente que a Lojas Adelino Ltda denunciará
todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de
conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por Usuários ou terceiros, na
medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou
disputa. A Lojas Adelino Ltda também se faculta o direito de chamar ao processo
qualquer Usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e/ou
conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente
o Usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todas os
recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros.
Para tanto, a Lojas Adelino Ltda irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer
outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário, ficando desde já
ciente disso o Usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer
violação de privacidade nesses casos. A Lojas Adelino Ltda reserva-se também o
direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário, por sua
única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, sempre que for
inobservado pelo Usuário o disposto nestes Termos de Uso.
5.10 Todas as marcas,
nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes nas
plataformas de acesso e uso do Serviço, incluindo sua própria marca e
designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a
utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção
da respectiva autorização dos seus titulares.
6. COMUNICAÇÃO COM A LOJAS ADELINO LTDA
6.1 Todas as
notificações entre Usuário e Lojas Adelino Ltda deverão ser feitas única e
exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do
site, pelo email nikos@supermercadonikos.com.br
6.2 Todas as
notificações e comunicações por parte da Lojas Adelino Ltda ao Usuário serão
consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através
de qualquer das seguintes formas:
1. envio de mensagem por
correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário;
2. envio de carta ao
domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço;
3. comunicação
telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e/ou
4. através de mensagens
postadas nas plataformas de acesso ao Serviço.
6.2.1 Neste sentido,
todas as notificações que a Lojas Adelino Ltda realizar serão consideradas
válidas quando efetuadas empregando os dados e através de qualquer dos meios
anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os
dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados,
comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à plataforma Lojas Adelino Ltda
todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
7. REGULAMENTO FAMÍLIA NIKO’S
7.1 O programa
Família Niko’s é um programa de fidelidade e benefícios do
Niko’s Supermercado. Entre os principais benefícios estão:
1) Descontos
exclusivos para os participantes
2) Cashback
com base nas compras mensais e compras de produtos específicos
3) Participação
em promoções exclusivas
4) Cartão
para identificação no momento das compras
7.2 Como participar
Para participar do programa o cliente precisa efetuar seu
cadastro, sendo duas formas possíveis:
1) Baixar
o aplicativo do Niko’s Supermercado nas lojas da Apple ou Android e efetuar o
cadastro pelo próprio aplicativo
2) Fazer
o cadastro em nossa loja física, solicitando para o funcionário no setor Frente
de Caixa.
Em ambos os casos, os dados necessários são: CPF, Nome,
Celular e E-mail.
7.3 Benefícios
7.3.1 Cartão Família Niko’s
O Cartão Família Niko’s é um cartão de identificação que é
usado ao passar suas compras no caixa. Para ter acesso aos demais benefícios é
preciso identificar-se no momento da compra, e isso pode ser feito digitando o
CPF ou bipando o seu Cartão Família Niko’s no Caixa.
7.3.2 Descontos Exclusivos
O desconto exclusivo é um desconto em produtos selecionados
que apenas os participantes do Programa possuem direito de usar. Os produtos e
seus respectivos descontos são divulgados pelo App Niko’s, por mídias digitais
e pelas etiquetas de preço nas gôndolas do supermercado. O desconto é concedido
automaticamente no caixa e para isso é preciso que o cliente se identifique com
o CPF ou com seu Cartão Família Niko’s no início da compra.
7.3.3 Cashback Niko’s
O cashback, em tradução literal, significa “dinheiro de
volta”, ou seja, uma parte do valor que o cliente comprar no Niko’s voltará
para ele fazer novas compras futuras. Há duas formas de se conseguir o cashback.
I.
Produtos Selecionados: produtos identificados
com cashback retornarão o respectivo valor anunciado para o cliente. Por ex:
Produto X está sendo vendido por R$ 10,00 com R$ 2,00 de cashback. Ao comprar 1
unidade desse produto, o cliente ganhará R$ 2,00 de cashback para utilizar em
compras futuras.
a. Data
de liberação do benefício: D + 1 (um dia após a compra)
b. Prazo
de vencimento do benefício: 365 dias, contados a partir da disponibilização
c. Formas
de pagamento válidas: Dinheiro, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Cheque a
vista, Pix.
II.
Compras mensais: a partir de um sistema de
metas e, dependendo de quanto o cliente comprar durante cada mês, é definido um
percentual de cashback. Atualmente o programa conta com 6 níveis, com os
seguintes percentuais de cashback:
·
Nível 0 -> 0% de cashback
·
Nível 1 -> 1% de cashback
·
Nível 2 -> 1,1% de cashback
·
Nível 3 -> 1,2% de cashback
·
Nível 4 -> 1,3% de cashback
·
Nível 5 -> 1,4% de cashback
Cada nível possui um valor
máximo e mínimo de compra mensal:
·
Nível 0 -> de R$0,00 a R$299,99 de compras
·
Nível 1 -> de R$300,00 a R$499,99 de compras
·
Nível 2 -> de R$500,00 a R$699,99 de compras
·
Nível 3 -> de R$700,00 a R$999,99 de compras
·
Nível 4 -> de R$1.000,00 a R$1.999,99 de
compras
·
Nível 5 -> acima de R$2.000,00 em compras
Todos os clientes iniciam o
programa no Nível 0 e podem avançar 1 nível por mês, caso alcancem a meta dele.
Caso não atinjam a meta, o nível do próximo mês será definido com base nos valores
acima demonstrados. O nível que o cliente conquistou no mês anterior irá
definir o % de cashback do mês seguinte. Exemplos:
·
Cliente A está no primeiro mês do seu cadastro.
Logo, começa no nível 0. Sua meta é comprar R$ 299,99 para subir de nível.
Caso
compre menos que R$299,99 seu nível para o próximo mês será 0 e o cashback do
mês será 0.
Caso
compre 350 reais, seu nível será 1 e ganhará 1% de 350 reais = 3,50 de cashback.
No mês seguinte ele poderá alcançar até o nível 2.
Caso
compre 1.000 reais, seu nível será 1 e ganhará 1% de 1.000 reais = 10,00 de
cashback. No mês seguinte ele poderá alcançar até o nível 2.
·
Cliente B alcançou o nível 3 no mês anterior.
Logo, este mês ele começa no nível 3 e sua meta é R$999,99 para subir de nível.
Caso
compre 320,00 reais, seu nível para o próximo mês será 1 e ganhará 1,2% de
320,00 = 3,84 de cashback. No mês seguinte ele poderá alcançar até o nível 2.
Caso
compre 1.500 reais, seu nível para o próximo mês será 4 e ganhará 1,3% de
1.500,00 = 19,50 de cashback. No mês seguinte ele poderá alcançar até o nível
5.
Caso
compre 5.000 reais, seu nível para o próximo mês será 4 e ganhará 1,3% de 5.000
= 65,00 de cashback. No mês seguinte ele poderá alcançar até o nível 5.
a. Data
de liberação do benefício: no primeiro dia do mês seguinte ao de apuração
b. Prazo
de vencimento do benefício: 365 dias, contados a partir da disponibilização
c. Formas
de pagamento válidas: Dinheiro, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Cheque a
vista, Pix. Eventuais devoluções de compras serão descontadas na apuração.
8. VIGÊNCIA
8.1 O presente Termo
tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do
Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
9. ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
9.1 A Lojas Adelino
Ltda poderá alterar, adicionar, excluir, interromper ou suspender a prestação
dos Serviços a qualquer momento desde que comunique o Usuário mediante aviso
eletrônico, respeitado o direito de utilização dos créditos existentes na Conta
do Usuário à época do cancelamento ou a restituição de tais créditos ao
Usuário.
9.2 Será considerado motivo
justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos de Uso, por parte de
Lojas Adelino Ltda, se a utilização dos Serviços ocorrer em violação às
disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário ou os Signatários
infringirem o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às
condutas previstas na cláusula 5.5 deste Termo, sem direito a qualquer
restituição de créditos do Usuário.
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.1 Estes Termos de
Uso representam a totalidade da avença entre Usuários, Signatários e Lojas
Adelino Ltda, revogando todo e qualquer acordo oral ou escrito, anterior ou contemporâneo,
firmado entre estes com relação ao objeto dos presentes Termos de Uso.
10.2 Usuários,
Signatários e Lojas Adelino Ltda aceitam a força probante, validade e eficácia
de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso.
10.3 Estes Termos de
Uso obrigam Usuários, Signatários e Lojas Adelino Ltda e seus sucessores. Sem
prejuízo da disposição anterior, o Usuário não poderá ceder a terceiros
quaisquer direitos decorrentes destes Termos de Uso, em nenhuma hipótese. A
Lojas Adelino Ltda poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder
ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do
presente Contrato.
10.4 Nenhuma
alteração ou renúncia de direitos relativa aos presentes Termos de Uso será válida
exceto se expressamente negociada e assinada entre Usuários e Lojas Adelino
Ltda. A omissão, por qualquer destes, em exigir do outro o cumprimento de
qualquer obrigação prevista neste instrumento não implica em renúncia ao
respectivo direito.
10.5 A nulidade de
quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso não prejudicará a validade
das demais. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja anulada,
declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será
considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária,
da disposição nula, anulada ou inexigível, de modo que se preserve os Termos de
Uso como válidos e, na medida do possível, de forma consistente com a intenção
original dos Usuários e da Lojas Adelino Ltda.
10.6 As Partes elegem
o foro Comarca da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, como o único
competente para dirimir as questões decorrentes destes Termos de Uso com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade e Segurança de Dados
A Lojas Adelino Ltda coleta dados
pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a
preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento
de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis,
em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
(GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que
os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.
1. SOBRE A ORIGINAL MY E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade e
Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção
das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de
assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros
documentos eletrônicos oferecido por LOJAS ADELINO LTDA., sociedade limitada
com sede na Estônia, sendo registrada sob o número 14450907, situada em Rua
Pedro Zilli, nº 50, Centro de Timbé do Sul. Os responsáveis pelo projeto podem
ser contatados pelo e-mail nikos@supermercadonikos.com.br e pelo telefone
(48) 35250004.
Esta Política é complementar aos Termos
de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário
(“Usuário”) quando o aplicativo de assinatura digital (“Aplicativo”) e/ou o
website (“Website”) do Supermercado Nikos e/ou outros softwares, serviços e/ou
recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de
Uso”), bem como, estabelece o tratamento que a Lojas Adelino Ltda concede às
informações dos Usuários e dos terceiros envolvidos na assinatura digital de
contratos e/ou outros documentos (“Signatários”) que são capturados e/ou
armazenadas pela (48) 9 9946-5614.
2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Lojas Adelino Ltda reserva-se o
direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas
regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através
das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A
continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática
aceitação de eventuais atualizações desta.
3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website,
independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador
utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema
operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e
geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Lojas Adelino
Ltda.
Estas e outras informações pessoais
capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no
contexto do acesso e utilização dos Serviços.
A fim de prestar seus serviços de
coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo Niko’s, a Lojas
Adelino Ltda coleta os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail,
geolocalização, fuso horário, horário local, endereço de IP, sistema
operacional, navegador e idioma do navegador. Tais dados são coletados para a
identificação da autoria do relatório gerado, fornecendo assim maior grau de
segurança e autenticidade para a prova coletada.
Além disso, a Lojas Adelino Ltda também
utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de
produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a
Lojas Adelino Ltda tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por
e-mail e/ou SMS.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão
armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais
como a criptrografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de
que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção
não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas
maliciosas.
Tais informações serão utilizadas
internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração
do Website e aplicativo, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de
estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e
melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
A Lojas Adelino Ltda armazenará os
relatórios gerados pelo aplicativo Niko’s, a fim de otimizar a prestação do seu
serviços oferecidos de forma online.
A Lojas Adelino Ltda não realizará a
guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido
(uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o
Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar
todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou
outros documentos assinados através do Aplicativo.
Os números de cartões de crédito ou
débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos
pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de
provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo e plugin Niko’s, a Lojas
Adelino Ltda armazenará criptográficamente os dados referidos no tópico 3 em
servidores cloud, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e
acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade
específica das quais foram coletados e autorizados. Os demais dados
coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos
usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
Nenhum documento e/ou informação
pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se
expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem
judicial ou por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação
pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas
individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste
instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar
pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras
informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a
mantê-los atualizados. A Lojas Adelino Ltda não tem qualquer responsabilidade
no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu
exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer
momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários da Lojas Adelino Ltda, em
cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os
direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a
estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados
incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser
solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos
em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a
finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de
recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de
consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não
sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana
sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de
seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para
utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de
todos os termos e condições vigentes e publicados pela Lojas Adelino Ltda nos
canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta
Política, conforme eventualmente alterados.
Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a
qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo, revisar e
alterar suas informações de cadastro.
8. PUBLICIDADE
A Lojas Adelino Ltda poderá enviar
comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as
tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS,
mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias
enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo
de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As
mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas,
exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.